Um homem morreu, após ser esfaqueado por sua esposa, em São José de Ribamar, no Maranhão. De acordo com as informações, o caso aconteceu depois do casal ter discutido. A mulher contou à Polícia Militar, em depoimento, que estava sendo agredida pelo marido e que teria utilizado uma faca de cozinha para golpeá-lo em legítima defesa.
A mulher foi presa logo após o crime. O homem ainda chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
Prevista no Código Penal brasileiro, a legítima defesa é uma situação que exclui a ilegalidade de um acontecimento que, em outras circunstâncias, seria considerado um crime. Segundo o artigo 25 do Código Penal, a legítima defesa é considerada para quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente.
Nesse caso, o acontecimento de hoje, se for comprovado, que a mulher teria agido para defender a sua integridade física e a sua vida diante de uma violência doméstica. Para que a legítima defesa seja reconhecida, é preciso que haja uma agressão, que não seja possível evitar de outra forma, e que a reação seja proporcional à gravidade da ameaça .
A legítima defesa não é um direito absoluto e deve ser analisada caso a caso, deve ser comprovada por quem alega, podendo se valer de testemunhas, laudos periciais, imagens, documentos ou outros meios de prova. O juiz deve levar em conta as circunstâncias do fato, as provas apresentadas e os depoimentos das partes envolvidas, além disso, ela não autoriza ninguém a fazer justiça com as próprias mãos ou a agir com excesso ou abuso .
