A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou nesta quinta-feira (18), um Decreto Legislativo que revoga de forma imediata o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade. A revogação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa de Leis. Esse reajuste, que aumentou o imposto e gerou várias discussões em Imperatriz, ou a valer em janeiro deste ano e foi emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO).
A revogação do reajuste foi feita após vários debates e reclamações em torno do assunto. A aprovação de hoje tem efeito imediato, por isso o valor a ser pago pelos contribuintes deve ser recalculado pelo município. A recomendação para quem já fez o pagamento é que procure a SEFAZGO para solicitar formas de reembolso.
A decisão revoga a portaria n°001/2024, de 02 de janeiro, da SEFAZGO, que dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal -UFM, para as atividades financeiras de 2024 e das tabelas de valores expressos no Código Tributário de Imperatriz. De acordo com a Câmara Municipal, a medida foi tomada com o objetivo de garantir maior transparência e justiça fiscal na cidade.
Apesar da decisão da Câmara, a prefeitura informou que vai recorrer da decisão dos vereadores e que os contribuintes devem continuar pagando o imposto normalmente no prazo que vai até o dia 30 de abril. Além disso, a prefeitura também informou que não está em posse do documento sobre o decreto da decisão. O Imperatriz Online segue acompanhando todas as decisões e discussões a respeito do assunto.
Audiência Pública IPTU
No início deste mês, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o aumento do IPTU em Imperatriz, que contou com a presença de representantes do município e abriu espaço de fala para moradores da cidade. Durante a audiência, O Procurador do Município, Bruno Escócio, em sua fala explicou o aumento baseado no Artigo 15 do Código Tributário Municipal, que diz que a base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
De acordo com o procurador, o IPTU de Imperatriz estava sendo cobrado “historicamente” com valores irrisórios, e que quando uma avaliação de valor de mercado foi feita, o valor do IPTU da cidade mudou consideravelmente, por conta da alíquota de 5%, que é um percentual aplicado no cálculo para determinar o valor de um imposto. No entanto, a fala do procurador na tribuna foi interrompida diversas vezes por frases de protesto de quem participava da audiência.
IPTU
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é um tributo municipal brasileiro sobre a propriedade de imóveis urbanos. O seu valor é determinado pela própria prefeitura, sendo uma das principais fontes de arrecadação dos municípios para financiar serviços e obras públicas, como pavimentação de ruas.
Os responsáveis pelo pagamento desse imposto são os donos de imóveis localizados em áreas urbanas. Em algumas situações, inquilinos ou possuidores de imóveis também podem ser os responsáveis pelo pagamento, dependendo do que estiver estabelecido em contrato de locação.
